O paradoxo da Liberdade (1)

1.Por estes dias, quando se cruzam na comunicação escândalos políticos com despedimentos e falências, sempre justificadas pelo discurso mais reles e soez, que é o da propaganda da crise, com guerras justas para as partes beligerantes e injustas nos seu efeitos colaterais, com as acusações de “terrorismo de estado” aduzidas pelo bastonário da Ordem dos Advogados, mais a disciplina de voto imposta aos deputados, quando há questões (im) pertinentes em voto, descubro que todos temos uma palavra a dizer. Mal ou bem, com maior ou menor acuidade, a sério ou a brincar, mas sempre no legitimo exercício do direito à livre expressão das ideias.

2. Releio os posts anteriores do João e da Isabel.
Continuo interpelado pela questão da liberdade e pelos seus limites. Esta interrogação sobressai, sobretudo num momento político e económico como o que atravessamos, nos debates recentes sobre a liberdade de expressão e os discursos do ódio, da xenofobia, do racismo. Até onde pode ir, por exemplo, a liberdade de expressão? Ou o exercício da liberdade de associação? Ou, apenas, o puro exercício da liberdade?
Em Liberalismo e os Limites da Justiça,(2005, F.C.Gulbenkian), Michael Sandel apresenta a opinião do Juiz Frank Johnson, na sentença de 1965 que permitiu a marcha de Martin Luther King, de Selma até Montgomory, em defesa dos direitos civis dos negros. Os segregacionistas do Sul não queriam que Martin Luther King se manifestasse nas suas comunidades. Em simultâneo os residentes no bairro residencial de SKokie não queriam permitir uma manifestação neo-nazi no seu bairro. Para os sobreviventes do Holocausto, residentes no bairro e unidos por uma memória comum, uma manifestação neo-nazi era um insulto, destinado a provocar o medo e evocar os horrores da memória. Mas, por analogia, os segregacionistas poderiam argumentar que, encontrando-se igualmente unidos por memórias comuns, seriam profundamente molestados pela mensagem que os manifestantes representavam. Contra o próprio governador doAlabama , George Wallace, que tentou impedir a realização da marcha de protesto encabeçada por Luther King, o Juiz Johnson « reconheceu que os estados detêm o direito de adoptar legislação sobre o uso das auto-estradas, e que uma multidão em marcha numa auto-estrada roçava os limites do “constitucionalmente permissível”. Contudo, ordenou ao estado que autorizasse a marcha, com base na justiça da causa que lhe estava subjacente.”O alcance do direito de reunião, de manifestação e de marcha pacífica ao longo das auto-estradas’ argumentou, “deve ser perspectivado proporcionalmente à enormidade dos males contra os quais se está a protestar e a apresentar petições. Neste caso concretos os males são horrendos. O alcance do direito de organizar manifestações contra estes males, deve ser definido tendo estes em conta.”» (16-18)
A decisão do juiz não iria ajudar a pretensão dos nazis de Skokie, porque faz depender o exercício de um direito de um juízo substantivo acerca daquilo que esse exercício visa promover.

3.Mas, para Sir Ralf Dahrendorf , por exemplo, «by freedom or liberty we mean the absence of coercion. Human beings are free to the extent to which they are able to take their own decisions. A state of freedom, or liberty, provides the conditions which minimize coercion. » (2007, Dictionary of Liberal Thougt, 125)

Continua a ficar muito por dizer.

Poema "Para os Companheiros Tombados na Resistência"

« Morreram pela liberdade,
estes, a quem seus pais não tinham ensinado a viver livres »

Elena Bono, Fiori Rossi

O direito (do mais forte?) à liberdade

« Ah! Servir por servir, não há ao menos a
liberdade de escolher a servidão?»
André Gide

1. Colocar a questão da liberdade é reflectir sobre a condição de qualquer indivíduo que viva em comunidade. E como a comunidade implica indivíduos que compartilham espaços e afazeres, comunicam crenças,desejos e objectivos de vida, a questão da liberdade ocupa o centro da vida colectiva. Com-viver no espaço público corresponde a viver com o outro e é, exactamente, nesta relação eu-outro que encontramos, imanente, o problema da liberdade.

Como conviver com esta situação? Até que ponto ser livre para agir não implica fazer do outro um meio para a minha liberdade?

Coloquei esta questão quando, pela primeira vez, li Huis Clos: estará certa a afirmação do avô Sartre, "l'enfer c'est les autres"?

2. Será que poderei elidir este problema se categorizar a liberdade (por favor, alguém que me explique a diferença entre liberty e freedom) como "liberdade negativa" - ausência e constrangimentos do agente individual - e "liberdade positiva "- possibilidade de actuar de modo a auto controlar a acção do agente?

À primeira vista parece operacional, determinam-se dois conceitos de liberdade: "liberdade" entendida como ausência de obstáculos à minha acção, ou "liberdade" concebida como capacidade de controlar o nosso próprio destino e os nossos própios interessses. Parece confortavel: sustenta-se que, no primeiro caso, se atende ao modo como quer os indivíduos, quer os grupos sofrem a interferência de factores extrnos; atenta-se, no segundo caso, aos factores internos que interferem na actuação autónoma dos grupos ou dos indivíduos.

3. Responde à questão colocada? Não creio.

À vous de jouer, caros amigos.

A Liberdade Imposta

A Liberdade será virtude ou antes é um direito inalienável? E é inalienável porquê? A liberdade é uma obrigação? Terá o mesmo valor quando imposta? Isto é, um povo que é libertado de um regime autoritário e repressivo e lhe vê concedida a liberdade poderá livremente optar por regressar a um regime de supressão da dita? Seremos livres para escolher abdicar da liberdade? Este seria o ponto máximo da vivência da Liberdade, sermos tão livres que abdicaríamos livremente da nossa liberdade. A questão parece simples, mas não é. Um povo pode de facto (em teoria) abdicar da sua liberdade conjunta, no entanto, ao fazê-lo, estará a empurrar para a clausura um grupo, por mais pequeno que seja, de indivíduos para quem a liberdade é um fim em si mesmo.

Então a Liberdade pode ser imposta? Pode. A libertação de um povo que vivia pacificamente dentro de um regime autoritário é uma liberdade imposta. Todavia, há aqui uma série de problemas subjacentes: estaria o povo satisfeito com o regime que lhe suprime as liberdades ou estaria de tal modo atemorizado que não conseguia insurgir-se contra o mesmo? Estaria o povo de tal maneira assimilado que, não conhecendo a Liberdade, não necessitava dela? Estará o libertador a fazer o papel de ditador da liberdade?

Devia ter dúvidas?

Historicamente, a violência dita legítima, e a não legítima também, é igualmente apanágio da acção das ideologias de esquerda e de direita. Também aqui não há reduto que permita uma escapatória à esquerda.

Claro que podemos sempre afirmar que os socialistas utópicos proponham uma forma de violência mitigada ao pensarem na criação de uma sociedade mais solidária, no pressuposto de se passar a ter uma colaboração voluntária de todos os cidadãos para esse fim. Faltou perguntar-lhes o que fariam àqueles indivíduos ou grupos que se recusassem sistematicamente e de forma manifesta a seguir as suas propostas, aos opositores das suas políticas, enfim.

Eu cá estou João, em círculos à volta de uma ideia, nisso 2009 parece-se com 2008 só com uns dias a mais. Um dia destes terei que fazer a passagem simbólica do ano natural, quando não sei.

Tenho uma ideia curiosa que li para partilhar com vocês relativa ao tema dos partidos políticos, de um senhor chamado Roberto Michelis. Pois eu sei que como pessoa... mas como teórico há que sublinhar algumas teses. Até lá então.

Bom ano novo!

Dúvida (2)

Quais são as categorias que nos permitem fazer uma leitura dessa realidade?

1. « Aqui, como noutros casos, não penso que possamos ter esperança numa demonstração decisiva de que estamos a fazer perguntas objectivas e a procurar respostas objectivas. A possibilidade de nos estarmos a enganar é genuína. Mas a única maneira de enfrentar essa possibilidade é pensar sobre ela, e temos de pensar sobre ela pesando a plausibilidade da explicação depreciadora contra a plausibilidade do raciocínio ético que constitui o seu alvo.»

Thomas Nagel, The Last Word

2. «For the same reasons, revolution cannot be understood as an answer, but only as a question, as an exploration in the creation of dignity. Asking we walk.»

John Holloway, Twelve Theses on Changing the World without taking Power

Dúvida

E a violência tem proximidade ideológica com a direita e/ou com a esquerda?